Politicas para Eventos

O secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur SP), Roberto de Lucena, e o presidente-executivo do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB), Toni Sando, anunciaram na tarde de hoje (15), primeiro dia da WTM Latin America 2024, a realização de quatro projetos voltados para a atração de turistas e negócios para o Estado.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 6º caput, inciso I, alíneas “a” e “b” e itens 1, 2 e 3 da Medida Provisória nº 1.202/2023, que revogaram os benefícios fiscais previstos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Presidente da instituição requereu mandado de segurança para a manutenção do PERSE e participou de audiência pública que ocorreu no último dia 10, em Brasília

Durante a audiência, destacou-se a importância do diálogo com o Governo Federal

Validade de MP aumenta insegurança jurídica e empresas podem recorrer à Justiça

Os projetos apresentados por líderes do Governo e do PT, na Câmara dos Deputados, abrem negociações para medidas que enfrentam resistências dos parlamentares

Segundo estudo, as CNAEs que já foram excluídas com a atualização do escopo do programa ou que nunca fizeram parte do grupo principal de elegíveis, representavam R$ 3,8 bilhões do total do custo do programa em 2022, levando a um custo efetivo de no máximo R$ 7,1 bilhões, em 2022

A pesquisa é mais uma das ações que a associação realiza para conscientizar o mercado sobre o tema do benefício

Ato na Câmara dos Deputados ocorre entre os dias 25 e 27 de março

A mobilização ocorreu até a última quinta-feira (7)

O Mandado de Segurança Coletivo em questão, afasta a cobrança de cerca de 40% de carga tributária sobre o lucro de empresas do setor de turismo

A regulamentação da profissão avança mais uma etapa e chega a sua etapa final de aprovação