A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor, o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de ontem (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), referentes aos contribuintes habilitados no Perse, abrangendo o período de abril de 2024 a março de 2025, contemplando as declarações entregues até o dia 2 de junho de 2025.
As informações do Relatório apontam que o total de renúncia tributária ultrapassou R$ 15 bilhões — limite estabelecido pela Lei nº 14.148/2021 — o que confirmaria a extinção do benefício fiscal a partir de abril de 2025. O Encontro atendeu ao compromisso da transparência dos dados a fim de que os representantes do Setor possam analisar e apresentar suas observações.
Dados revelam o uso indevido do benefício fiscal:
Segundo a Receita Federal, por meio do novo relatório bimestral divulgado, dados extraídos até março de 2025 comprovariam que, mesmo com critérios conservadores, o total de benefícios usufruídos ultrapassariam o valor de 15 bilhões instituído, chegando a cerca de R$ 15,69 bilhões, o equivalente a 105% do limite legal.
Os setores econômicos que mais usufruíram do PERSE apontados são: Hotéis, com R$ 4 bilhões (25,6%); Organização de eventos, feiras e congressos: R$ 2,3 bilhões (14,6%); Restaurantes e similares: R$ 1,94 bilhão (12,4%); Agências de viagem: R$ 867 milhões (5,5%); Produção musical: R$ 782 milhões (5%); Artes cênicas e espetáculos: R$ 764 milhões (4,9%);
Os setores, juntos, representaram mais de 68% da renúncia total. O relatório mostra, ainda, que 1.537 empresas tiveram pedidos de habilitação ao PERSE negados e que 732 aguardavam análise até a data de corte.
Confira no anexo, abaixo, o relatório e as planilhas de acompanhamento na íntegra:
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