Minuta do Pacto do Trabalho Decente em Grandes Eventos foi aprovada em reunião realizada na última quinta-feira, 21.05 em Brasília. A previsão é que a assinatura com o Ministro do Trabalho e Emprego ocorra no final de junho, provavelmente na última semana, ainda com data a confirmar.
Principais pontos da minuta:
* O Pacto será um Protocolo de Intenções, voltado à adoção de boas práticas trabalhistas e à promoção do trabalho decente em grandes eventos.
* O texto prevê adesão voluntária de empresas e entidades envolvidas direta ou indiretamente na promoção, organização e realização de grandes eventos.
* Será criada uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, em âmbito nacional, para tratar de temas relacionados às relações de trabalho em grandes eventos.
* A minuta reforça a importância da negociação coletiva, do diálogo social e da construção de soluções adequadas à realidade do setor.
* O documento trata da formalização das relações de trabalho, observando as modalidades previstas na legislação trabalhista.
* Também prevê ações de orientação, campanhas e iniciativas voltadas à segurança, saúde, boas práticas, combate à precarização e valorização do trabalho decente.
* O Pacto não gera transferência de recursos entre as partes e não cria novas obrigações legais, funcionando como instrumento de cooperação, orientação e articulação institucional.
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