O anúncio do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado em 2021 para auxiliar empresas fortemente impactadas pela pandemia, acendeu um alerta entre empresários dos segmentos de turismo, feiras, shows e entretenimento. Com o atingimento do teto de R$15 bilhões em renúncias fiscais, os benefícios concedidos — que incluíam a alíquota zero para tributos federais — chegam ao fim, impondo uma alta imediata de impostos.
De acordo com Alessandro Ragazzi, advogado tributarista, sócio-fundador da Ragazzi Advocacia e Consultoria Empresarial e diretor jurídico da ABRACE – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes, a medida traz impactos diretos: “As empresas que vinham se reorganizando com base na previsibilidade do PERSE agora enfrentam uma súbita recomposição de carga tributária, sem período de transição. Isso pressiona a margem de lucro, compromete investimentos e pode inviabilizar negócios de pequeno e médio porte.”
Reforma Tributária agrava o cenário
Ragazzi lembra ainda que o tema ganha relevância no contexto da Reforma Tributária em andamento, que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “É essencial que o setor de eventos e turismo acompanhe de perto a regulamentação da Reforma. A ausência de tratamento diferenciado pode agravar ainda mais a competitividade das empresas brasileiras em relação a players internacionais”, explica o especialista.
Caminhos possíveis para as empresas
Entre as medidas recomendadas estão:
- Revisão do regime tributário e reorganização societária;
- Planejamento financeiro e de fluxo de caixa mais rigoroso;
- Ações judiciais em casos de segurança jurídica comprometida;
- Atuação institucional junto a associações e entidades de classe para pleitear regras mais equilibradas na transição da Reforma Tributária.
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