Perse atinge R$ 15 bilhões em renúncia fiscal

Segundo a Receita Federal, ato ocorreu antes do esperado, e chega ao limite de benefícios fiscais quase dois anos antes do fim previsto

Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas

Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, anunciou na última quarta-feira (12), que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingiu o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal neste mês, superando as expectativas de duração do programa, que estava previsto para se estender até 2026.

O Secretário detalhou que, caso fossem considerados os dados de renúncia fiscal de janeiro a dezembro de 2023, o montante teria ultrapassado os R$ 16 bilhões. No entanto, conforme a legislação, o cálculo dos R$ 15 bilhões só começou a ser considerado em abril de 2024, o que fez com que o limite fosse alcançado ainda em março. Essa informação foi divulgada durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados.

Embora reconheça o papel do programa no auxílio aos bares e restaurantes durante a pandemia, Barreirinhas destacou a importância de manter o equilíbrio fiscal do país. Originalmente criado para mitigar os impactos da crise sanitária, o Perse foi projetado para ajudar o setor de alimentação, mas teve sua vigência prorrogada pelo Congresso, com a imposição de um teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.

Assim que esse limite for alcançado, o programa será encerrado no mês seguinte, de acordo com a legislação. A Receita Federal, no entanto, não esclareceu se o término ocorrerá imediatamente. O secretário também afirmou que o valor de R$ 15 bilhões foi calculado de forma conservadora, pois nem todas as empresas comunicam à Receita Federal o total de benefícios fiscais que receberam.

TRADE SE MANIFESTA COM O FIM DO PERSE

Abrape publica vídeo com alerta do fim do Perse

"Atenção setor de eventos! ????

A Receita Federal apresentou hoje (12) números sobre o PERSE, com projeção do fim do programa para o fim de março.

A ABRAPE está atenta e trabalhando para analisar os detalhes e a legalidade dessa decisão.

Se necessário, buscaremos apoio no Congresso e no Judiciário para defender nossos direitos."

Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape


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