Fórum de Entidades elabora Carta de Campinas com demandas do setor para o poder público

Depois de dois dias de trabalhos, os representantes das 12 entidades presentes na 5ª. Reunião do Fórum Permanente de Entidades do Setor de Eventos (ForEventos), realizada no Royal Palm Plaza Resort Campinas, concluíram o encontro no dia 19/05 com a aprovação da “Carta de Campinas”, um documento com propostas do setor para contribuir na construção de políticas públicas de turismo.

“Como mercado, temos que dar contribuições concretas sobre políticas de turismo, e o Fórum Eventos permite uma interface com o poder público com as demandas do setor já amadurecidas, frutos de um consenso entre 12 entidades”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC, Anita Pires. Além da ABEOC, participaram no encontro em Campinas a ABEVT, ABGEV, ABIH, ABRACCEF, ABR, AMPRO, CBC&VB, FBHA, SKAL E SPC&VB (veja no final da Carta significado das siglas e mais informações sobre cada uma das entidades). As entidades participantes do ForEventos tem como associadas 3912 empresas e representam um mercado que gera 5,1 milhões de empregos diretos e indiretos.

Na última segunda-feira a “Carta de Campinas” já foi entregue ao Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e aos representantes do Conselho Nacional do Turismo, reunidos em Brasília. “Pela primeira vez um grupo de entidades chega ao poder público com um documento único e propostas organizadas”, afirma Anita Pires. “Estamos buscando otimizar e ampliar este diálogo, e o Fórum se afirma como espaço de integração das entidades e de reflexão madura sobre a importância da organização e fortalecimento do mercado de eventos e turismo”, conclui Anita.

O documento resultado do trabalho do Fórum de Entidades tem demandas como a revisão da regulamentação da Lei Geral do Turismo, atualização da legislação trabalhista, melhorias na infraestrutura turística, fortalecimento da gestão do turismo no Brasil entre outras. “A união das principais entidades do setor de eventos na defesa de aspectos essenciais para o desenvolvimento dessa importante área é fundamental para o crescimento do turismo e dos eventos no Brasil. As divergências e os pleitos consubstanciados na Carta podem parecer pouco significativos, diante da enormidade dos problemas nacionais, mas atenderam a seu proposito principal: mostrar ao governo, a imprensa e ao mercado que o poder privado está unido e atento, em condições de ajudar quando convidado e de reivindicar ou protestar quando necessário”, declara Sergio Junqueira Arantes, editor do Portal Eventos e da Revista Eventos, e um dos signatários da Carta, representando a Academia Brasileira de Eventos e Turismo.

Além dos empresários do setor, participaram do encontro o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Campinas,  José Afonso Bittencourt; o presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, Sérgio Bicca; a diretora do São Paulo Convention & Visitors Bureau, Elenice Zaparoli; o Deputado Federal Guilherme Campos, líder do PDS na Câmara dos Deputados, e Associações de Classe ligadas ao trade de Eventos, Negócio e Turismo.

O Fórum foi criado em julho de 2011 para discutir assuntos de interesse comum do mercado de eventos, como Licitações, Trabalho Temporário e Articulação Política e Institucional. O objetivo é conseguir, com a integração das entidades da área, um desenvolvimento mais organizado do mercado. Atualmente, o Fórum Eventos é composto por 10 associações de representatividade nacional:  ABEOC – ABEVT – ABGEV – ABIH – ABRACCEF – ABR – AMPRO – CBC&VB – FBHA - SKAL.

A Carta de Campinas foi lida em plenário por Margareth Pizzatto, presidente da ABRACCEF, e distribuída aos conselheiros presentes na reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT),  apresentando as propostas do Fórum Permanente de Entidades do Setor de Eventos (ForEventos) marcando um novo momento no diálogo entre o poder público e as entidades do setor de eventos e turismo.

“Em vez de as entidades se dirigirem sozinhas ao poder público, com o Fórum Eventos isto mudou, as propostas são discutidas antes e o grupo leva aos interlocutores do governo propostas amadurecidas e consenso entre as 11 entidades”, conta a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC, Anita Pires.

“O Fórum não é um somatório de entidades, é um espaço de articulação”, define Anita Pires. “Buscamos uma interlocução maior do Ministério de Turismo com o Conselho Nacional de Turismo, que precisa acompanhar e colaborar com o Mtur para que as políticas públicas possam ser implementadas”, analisa a presidente da ABEOC.

Em sua fala na reunião do Conselho, Anita Pires destacou a importância da integração e fortalecimento do mercado de turismo através do Fórum Permanente de Entidades do Setor de Eventos, do qual é coordenadora político-institucional, além de registrar sua preocupação com “a perda no último ano das conquistas que obtivemos desde a criação do Ministério do Turismo” e cumprimentar o Ministro Gastão Vieira pela retomada que vem conduzindo a frente do Mtur.

No discurso de abertura, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, também enfatizou a importância da integração do setor. Vieira defendeu a união de todos os segmentos para superar os desafios rumo ao desenvolvimento do turismo nacional. Ele avaliou que, depois do tempo dedicado à reavaliação de ações do ministério, é hora de “olhar para o futuro” e fortalecer o turismo nacional.

A pauta da 35º reunião do CNT teve como destaques a apresentação do Planejamento Estratégico Mtur 2012-2022 e do Plano de Ação Mtur 2012. Segundo Valdir Simão, secretário executivo do MTur, a meta do Ministério é posicionar o Brasil como a terceira maior economia do turismo do mundo até 2022.

 

CARTA DE CAMPINAS Campinas, SP, 19 de maio de 2012. Senhor Ministro, O Fórum Nacional das Entidades do Setor de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais. Os segmentos contemplados pelo Fórum representam 3.912 empresas, que, em 2011, geraram 5,1 milhões de empregos diretos e indiretos. Considerando que o setor público tem como função planejar e promover políticas públicas e institucionais, cabendo à iniciativa privada participar da implementação dessas políticas, é de suma importância a sinergia entre esses setores para garantir a prosperidade dessa importante atividade geradora de emprego e renda. Constatamos que o setor privado, representado pelas entidades acima, não tem tido a oportunidade de participar no processo construtivo da Visão futura do turismo brasileiro. Buscando otimizar e ampliar essa interface, propomos:  Retomar a frequência de reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), com seis encontros anuais, ampliando o espaço de manifestação oral das entidades; Reativar e valorizar a atuação das Câmaras Temáticas como ferramenta de aprofundamento das políticas públicas setoriais; Revisão da regulamentação da Lei Geral do Turismo; Implantação da Conta Satélite conforme previsto no Plano Nacional de Turismo 2011-2014, seguindo recomendação da OMT; Atualização da legislação trabalhista, contemplando os seguintes pontos: • Criação de normas que permitam a contratação da mão de obra, por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística. • Criação de normas para a utilização de banco de horas. • Implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos. Após análise do Plano Estratégico 2012-2015 publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril de 2012, através da Portaria nº 179 de 26 de abril de 2012, constatamos e propomos: Objetivo Estratégico – Estruturar os Destinos Turísticos       - Ação/Iniciativa: Melhorar a Infraestrutura Turística Redistribuição da malha aérea internacional, estimulando a criação de novas portas de entrada; Manutenção e recuperação dos aeroportos e das malhas rodoviária e ferroviária para atendimento dos 65 Destinos Indutores; Objetivo Estratégico – Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos      - Ação/Iniciativa: Incrementar as linhas de financiamento a iniciativa privada Remoção das barreiras para a concessão de recursos que inviabilizam o aproveitamento dessas linhas;       - Ação/Iniciativa: Propor ajustes ao tratamento tributário Desoneração dos encargos trabalhistas, que inibem novas contratações; Unificação e redução do PIS/COFINS, evitando a bitributação; Inclusão dos Centros de Convenções na Portaria Interministerial nº 33/2003, alterando o regime de tributação do PIS/COFINS.     - Ação/Iniciativa: Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimentos aos turistas nas cidades-sedes da Copa do Mundo É fundamental que sejam contemplados os 65 Destinos Indutores, priorizando as cidades sedes e sub-sedes.     - Ação/Iniciativa: Estruturar os segmentos turísticos priorizados A divisão por produtos está adequada ao que o país oferta. No entanto, as entidades representativas de cada segmento mencionado, devem ser consultadas a fim de contribuir para um retrato mais fiel da realidade. Objetivo Estratégico – Fortalecer a Gestão Descentralizada, as parcerias e a participação social.     - Ação/Iniciativa: Fortalecer a gestão do turismo no Brasil A iniciativa privada deve ser parte atuante e permanente na gestão descentralizada do turismo. Objetivo Estratégico – Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados, e a responsabilidade socioambiental      - Ação/Iniciativa: Implementar ações para desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e a responsabilidade socioambiental É fundamental que no desenvolvimento Cultural proposto pelo Ministério do Turismo, seja valorizada a participação da iniciativa privada, a exemplo dos países que figuram entre as 10 principais economias turísticas do mundo. Certos da favorável acolhida desses pleitos, somos, atenciosamente, ______________________________________________________ FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DO SETOR DE EVENTOS Compõem o Fórum Nacional de Entidades do Setor de Eventos: ABEOC – Associação Brasileira das Empresas de Eventos Fundação: 1977 Representação: 500 associados Empregos diretos: 25 mil  Empregos indiretos: 1 milhão ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hoteis Fundação: 1940 Representação: 2.970 associados Empregos diretos: 200 mil Empregos indiretos: 1,2 milhão ABRACCEF – Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras Fundação: 1985 Representação: 62 associados Empregos diretos: 2.170 Empregos indiretos: 15.176 ABR – Associação Brasileira de Resorts Fundação: 2002 Representação: 45 associados  Empregos diretos: 15.102 Empregos indiretos: 90.612   AMPRO – Associação de Marketing Promocional Fundação: 1993 Representação: 335 associados Empregos diretos: 40 mil Empregos indiretos: 2,5 milhões Demais entidades membros deste Fórum: ABEVT – Academia Brasileira de Eventos e Turismo Fundação: 2006 ABGEV – Associação Brasileira de Gestores de Eventos e Viagens Fundação: 2003 CBCVB – Confederação Brasileira de Convention & Visitor Bureaux Fundação: 1999 FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fundação: 1955 SKAL – Skal Internacional do Brasil Fundação: 1993