As alterações da legislação ambiental baiana e os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação do novo decreto, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012, foram apresentados neste último dia 08, no Hotel Matiz, em Salvador.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, mostrou detalhadamente cada um dos 11 dispositivos para representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial da capital baiana.
A iniciativa faz parte de uma agenda organizada pela Sema que utiliza a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e a sanção da Lei 12.377/2011. As consultas são momentos em que a sociedade deve discutir os principais aspectos da nova Lei, conhecer o que está sendo programado para a gestão ambiental do Estado e sugerir contribuições ou criticar as propostas. “A partir do levantamento de sugestões, vamos elaborar uma minuta, enviaremos esse documento para todos os que contribuíram e o disponibilizaremos no site da Secretaria, em seguida construiremos um decreto”, afirma Spengler.
Histórico – As consultas tiveram início em Barreiras, em janeiro, seguido por Seabra, em fevereiro, Juazeiro, no sábado (03 de março) e na quarta-feira (07 de março), em Feira de Santana e Salvador (08 de março). Ainda está programada a consulta de encerramento da agenda, em Porto Seguro, no dia 13 de março.
O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). Com a sanção da lei 12. 377/2011, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
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