O senador assinou, durante a audiência, o encaminhamento do projeto para entrada na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (19).
Relatório - A FBHA já vinha trabalhando por um justo desdobramento para a matéria em questão desde que o projeto chegou ao Senado. A federação trabalhou, junto com a assessoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria, por um texto que contemplasse os interesses dos empresários e dos trabalhadores de forma equilibrada.
Para a FBHA, a possibilidade de retenção de até 35% das gorjetas arrecadadas para as empresas não inscritas no Simples Nacional e de 20% para as empresas que se beneficiam deste regime especial de tributação apenas ratificaria o que já ocorre na prática, através da pactuação de normas coletivas de trabalho, onde os trabalhadores envolvidos gozam da assistência do seu respectivo sindicato profissional.
Comentários