PERSE: Plenário da Câmara dos Deputados aprova PL que altera o benefício

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), pela manhã, o PL 1026/2024 que trata de alterar as regras do benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A medida segue, agora, para o Senado Federal.

Líderes da Câmara fecharam acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o Projeto de Lei que trata de benefícios fiscais ao Perse fosse aprovado na data de hoje. Dentre os pontos da proposta, o número de CNAEs contemplados foi reduzido de 44 para 29, e o benefício será limitado a R$ 15 bilhões até 2027.

A Receita Federal deverá ter a obrigação de divulgar uma prestação de contas sobre o uso do benefício bimestralmente. Também haverá regras de habilitação das empresas, via Receita, tributadas tanto pelo lucro real quanto pelo presumido.

Com o texto acordado, as empresas de lucro real permanecem com a possibilidade de, a partir de 2025, optar ou pela dedução de prejuízos fiscais e uso de bases de cálculo negativas da CSLL, ou pela alíquota reduzida do Perse. 

Para a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto: “O Perse não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia, e que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”.

Vale lembrar que o projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente, reduzia os benefícios tributários do Perse progressivamente, até extingui-los em 2027, e diminuía a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12, mas o texto foi alterado pela relatora.

Confira as 29 atividades incluídas ao programa: 

• Hotéis;
• Apart-hotéis;
• Serviços de alimentação para eventos e recepções, como bufê;
• Atividades de exibição cinematográfica;
• Criação de estandes para feiras e exposições;
• Atividades de produção de fotografias, exceto aérea submarina;
• Filmagem de festas e eventos;
• Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
• Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
• Festas;
• Casas de festas e eventos;
• Produção teatral;
• Produção musical;
• Produção de espetáculos de dança;
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
• Atividades de sonorização e de iluminação;
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• Produção e promoção de eventos esportivos;
• Discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
• Agências de viagem;
• Operadores turísticos;
• Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
• Parques de diversão e parques temáticos;
• Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Confira o texto atualizado na íntegra, em anexo: 

* Fotos Destaques: Divulgação/Câmara dos Deputados