O movimento Vamos com Eventos e Turismo lançou nesta semana a “Carta aos Candidatos I Eleições 2026”, documento que será apresentado aos concorrentes à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal em todo o país.
O documento aborda temas relacionados ao ambiente de negócios, investimentos, emprego e desenvolvimento econômico. A mobilização é uma articulação institucional e suprapartidária formada pela:
– Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Resorts Brasil, Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).
Os candidatos que aderirem ao documento assumirão publicamente compromisso com as propostas apresentadas, podendo ter esse posicionamento divulgado pelas empresas, entidades e profissionais representados pelo movimento, observadas as normas eleitorais vigentes.
“A carta reúne temas que impactam o funcionamento dessas atividades e busca estabelecer um compromisso público com pautas apresentadas pelo setor”, salienta o presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.
Para Orlando de Souza, presidente Executivo do FOHB, a carta expõe, de maneira clara, as principais preocupações do setor do turismo e mostra a importância dos candidatos ao parlamento assumirem o compromisso com o fortalecimento do turismo nacional.
Alguns pontos de destaque Carta aos Candidatos são:
Tributação e ambiente de negócios
A agenda propõe aperfeiçoamentos na regulamentação tributária dos setores de eventos e turismo, com medidas voltadas à previsibilidade das regras, proteção do fluxo de caixa das operações, simplificação de obrigações acessórias e condições de competitividade em relação a mercados internacionais.
Trabalho e formalização
O documento defende modelos de contratação compatíveis com atividades realizadas por projetos, temporadas e operações contínuas, além do fortalecimento da negociação coletiva e da ampliação de mecanismos voltados à formalização de trabalhadores e prestadores de serviço.
Modernização regulatória
Entre as propostas estão a construção de regras específicas para o setor de eventos, a padronização de normas entre estados e municípios e a simplificação de processos de licenciamento, fiscalização e autorizações que impactam a atividade econômica.
Marco legal para meia-entrada e gratuidades
A carta também propõe a abertura de uma discussão nacional sobre a legislação relacionada à meia-entrada e às gratuidades em eventos, tema atualmente tratado por diferentes normas e projetos em tramitação no país.
CRÉDITO E INVESTIMENTOS
O movimento defende a ampliação do acesso a financiamento para hotéis, resorts, parques, atrações turísticas e empreendimentos ligados ao setor, incluindo medidas voltadas à modernização da infraestrutura e à expansão da oferta turística.
SEGURANÇA JURÍDICA E OPERAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
As entidades propõem maior previsibilidade regulatória para atividades de hotelaria, atrações turísticas e eventos, além de medidas relacionadas à autonomia operacional, integração de procedimentos públicos e análise de impacto regulatório.
TURISMO DOMÉSTICO E CONECTIVIDADE
A agenda inclui propostas voltadas à facilitação de viagens, ampliação da conectividade dos destinos, qualificação profissional e fortalecimento de políticas que estimulem o turismo nacional.
INCENTIVOS À INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
O documento reúne, ainda, medidas de estímulo ao investimento em hotéis, resorts e atrações turísticas, incluindo mecanismos relacionados à depreciação acelerada e à renovação de ativos utilizados pelos empreendimentos do setor.
A iniciativa parte do entendimento de que o setor mantém relação direta com atividades ligadas ao turismo, à cultura, ao esporte, ao comércio e aos serviços, com impactos sobre emprego, renda, circulação de pessoas e investimentos em diferentes regiões do país.Segundo o presidente da ABRAPE, o empresário Doreni Caramori Júnior, a proposta é ampliar a participação no debate sobre políticas públicas para os próximos anos. "Estamos presente em centenas de atividades econômicas e tem capacidade de gerar empregos, movimentar investimentos e contribuir para o desenvolvimento. Construímos esta agenda a partir da experiência prática de empresas, profissionais e trabalhadores do setor, com foco em segurança jurídica, previsibilidade regulatória, simplificação de regras e condições para ampliar investimentos e geração de renda no país."
Legislação tributária A pauta defende ajustes na regulamentação da Reforma Tributária para assegurar previsibilidade e coerência na aplicação das regras ao setor de eventos. Entre as propostas estão a ampliação do reconhecimento da cadeia técnica e criativa nacional nas atividades culturais, o enquadramento das empresas que realizam a gestão e exploração de eventos esportivos contratadas por entidades esportivas e a criação de um regime específico para operações de split payment em contratos comercializados com antecedência.
"Precisamos de regras que considerem sua dinâmica operacional. Em muitos casos, ingressos e contratos são comercializados meses antes da realização dos eventos. É importante que a regulamentação preserve o fluxo financeiro das operações e permita condições adequadas para planejamento e investimento.", salienta Doreni.
Normas trabalhistas O documento propõe a modernização das normas trabalhistas aplicáveis ao segmento, considerando características como sazonalidade, atividades por projeto, estruturas temporárias e múltiplas formas de contratação. Entre os pontos defendidos pela entidade estão a criação de uma Norma Regulamentadora específica para eventos, a consolidação de modelos contratuais compatíveis com a atividade e o fortalecimento da negociação coletiva.
A pauta contempla, também, a ampliação das atividades passíveis de enquadramento no regime do Microempreendedor Individual (MEI) e a construção de um marco regulatório voltado à formalização, governança e padronização das práticas.
Meia-entrada e gratuidades o Movimento propõe a realização de uma discussão nacional sobre a legislação relacionada à meia-entrada e às gratuidades em eventos privados. O documento destaca que o tema é atualmente regulado por normas federais, estaduais e municipais e que existem dezenas de propostas legislativas em tramitação sobre o assunto.
O Movimento defende que qualquer alteração seja debatida em um ambiente de abrangência nacional, com participação dos setores envolvidos e avaliação dos impactos econômicos das medidas propostas. "Hoje existe um conjunto amplo de normas e projetos tratando do acesso a eventos. Defendemos uma discussão nacional que reúna poder público, consumidores e representantes da cadeia produtiva para analisar o tema de forma integrada e com participação de todos os envolvidos", explica o presidente.
Padronização regulatória Outra proposta apresentada trata da revisão e padronização das regras que incidem sobre a realização de eventos em diferentes regiões do país. O objetivo é reduzir divergências regulatórias entre estados e municípios e estabelecer um ambiente com maior previsibilidade para empresas, contratantes, investidores e consumidores.
A entidade defende que processos de regulamentação sejam construídos em diálogo com o setor, considerando as características da atividade e seus impactos econômicos."A existência de regras distintas para uma mesma atividade gera custos operacionais e dificuldades para o planejamento dos eventos. O setor defende a construção de parâmetros mais alinhados entre os diferentes entes federativos, preservando a segurança jurídica e a viabilidade econômica das operações", conclui Doreni.
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