O Ministério Público do RS pediu ontem à Justiça a suspensão da licença de operação da Arena do Grêmio até que a empresa OAS realize as obras viárias necessárias e aplique corretamente o recurso exigido como compensação ambiental pela construção do estádio de futebol. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, dia 23, na sede da MP, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga afirmou que são duas ações distintas, as quais têm como rés a empresa e a Prefeitura de Porto Alegre, acusada de improbidade administrativa.
A primeira delas tem por finalidade suspender o acordo feito pela prefeitura com a OAS. A construtora transferiu as responsabilidades relativas às obras viárias, no custo de R$ 45 milhões, para o poder público. Em pedido liminar, o MP solicita que a Justiça ordene o rompimento do acordo considerado ilegal. Ficou determinada a não concessão de licenças para novas construções da OAS, como por exemplo, prédios comerciais e do complexo, antes da conclusão das obras viárias, além da suspensão da licença de operação.
A segunda ação, de responsabilidade da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, faz um questionamento a respeito do desvio de finalidade do recurso oriundo da compensação ambiental pela construção do estádio. O percentual de 0,5% sobre o custo da obra deveria ser aplicado no Delta do Jacuí, mas acabou sendo usado na construção de um galpão de reciclagem da prefeitura. Os Promotores Ambientais sustentam, ainda, que o custo total previsto para as obras do empreendimento está subestimado para reduzir a compensação estabelecida em lei.
Estas medidas estão previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e têm a finalidade de reduzir o impacto negativo ao ambiente natural e artificial causado pela obra e de garantir a mobilidade urbana, bem como a acessibilidade do local. Eduardo Veiga determinou o envio do documento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. As duas ações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
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