Amanhã, 18, às 10h, o prefeito José Fogaça sancionará a lei que cria o Turismo Aquaviário no município de Porto Alegre. O projeto de lei, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo com o apoio da Frente Parlamentar do Turismo (Frentur), foi aprovado pelo Legislativo em fevereiro deste ano.
Simbolicamente, a cerimônia será realizada às margens do lago Guaíba, no Pórtico Central do Cais do Porto Mauá. O evento terá a presença do secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, de vereadores da Frentur, dos proprietários dos barcos de passeio da Associação do Turismo Náutico do RS (ATUN) e representantes do trade.
Regulamentação – De acordo com a lei aprovada, a partir da sua publicação da lei no Diário Oficial do município, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) terá 90 dias para regulamentar a matéria. No regramento das atividades do turismo náutico serão envolvidos a ATUN e a Frentur.
A busca de um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico partiu da SMTUR, que contou com a mediação do Ministério Público Estadual e a participação da associação dos s proprietários das embarcações. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística concluiu pela competência do município em legislar sobre o assunto. O objetivo da normatização é qualificar o serviço de passeios de barcos no Guaíba oferecidos para usuários locais e turistas, além de ampliar as potencialidades para o turismo náutico na Capital.
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