O setor de eventos brasileiro está em alerta após o anúncio da Receita Federal, em março, sobre o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia, o PERSE concedia isenção de tributos federais por cinco anos, com término previsto para 2027. Contudo, o programa foi encerrado em abril de 2025 após atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal estabelecido pela Lei nº 14.859/2024.
A decisão gerou forte reação entre empresários e entidades do setor, que alegam quebra de segurança jurídica e violação de direitos adquiridos. Especialistas apontam que a revogação antecipada do benefício fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional, que protege incentivos fiscais concedidos por prazo certo e sob condições específicas.
Diante disso, a Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) anunciou a articulação de um mandado de segurança coletivo para garantir a continuidade do PERSE. Além da ação judicial, a entidade lançou a "Frente Brasília", iniciativa que visa consolidar a presença institucional do setor na capital federal, atuando em questões tributárias, trabalhistas e legislativas. O projeto prevê a criação de um conselho interno e a atuação direta em políticas públicas que impactam o setor.
"Mais do que nunca, precisamos estar unidos e atuantes para proteger nossos direitos e construir um futuro sólido para o setor de eventos", afirmou Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.
O setor de eventos, que inclui empresas de turismo, hotelaria, cultura e alimentação, foi um dos mais afetados pela pandemia e ainda enfrenta desafios para sua recuperação. O fim antecipado do PERSE representa um obstáculo adicional, e o setor busca alternativas para garantir sua sustentabilidade e continuidade.
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