Evento que acontece no dia 04/06 debate os novos poderes da fiscalização e os direitos dos contribuintes
Os direitos dos contribuintes face aos novos poderes da fiscalização vão estar no foco do “1° Fórum Nacional sobre a Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de Informações Fiscais”, maior evento já realizado sobre o tema, que acontece no dia 4 de junho, no Hotel Transamérica, em São Paulo. Destinado a advogados, contabilistas, diretores e gerentes jurídicos, controllers, profissionais de RH e empresários, o evento é organizado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).
Durante as 11 horas de palestras e debates, das 8h30min às 19h30min, os maiores especialistas do País vão dissecar o Sistema Público de Escrituração Digital. Entre os temas abordados, questões do dia a dia das empresas nacionais, como: Os gastos do SPED são custos ou investimentos? Ante os novos poderes da fiscalização as empresas foram prejudicadas ou se criaram facilidades? É possível destrinchar a Escrituração Fiscal Digital? Qual o limite das obrigações tributárias acessórias? Qual a responsabilidade dos sócios, do contador, do RH?
Na opinião de Halley Henares Neto, presidente da ABAT, o evento é importante pois cria um espaço para o debate sobre como esta nova era digital das obrigações fiscais devem ser aplicadas e como elas podem impactar as empresas, principalmente as dos setores de maior empregabilidade do País, com o de construção civil, transporte, eletroeletrônicos e alimentação. “O fato de agrupar profissionais de diversas áreas promove uma visão multidisciplinar, que não é apenas teórica ou acadêmica, mas que também traz o ponto de vista eminentemente pragmático a partir dos profissionais de mercado, sobre a implementação das obrigações fiscais, e com isso é mais fácil avaliar as implicações do poder da fiscalização nos processos administrativos tributários”, avalia Henares.
Programa do Evento - Halley Henares Neto, presidente da ABAT, falará sobre a abrangência do SPED e os direitos dos contribuintes.
Roberto Dias Duarte, membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software, com mais de 20 anos de experiência em projetos de gestão e tecnologia, fará palestra sobre o ‘big brother’ fiscal e mudanças, riscos, fraudes e responsabilidade no mundo pós SPED.
O case da BR Distribuidora será o tema de Elias da Silva Jr, economista e químico que há mais de 30 anos trabalha na indústria do petróleo.
Já Coriolano Almeida Camargo, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vai focar os crimes digitais e contrapor os poderes do Fisco e os direitos dos contribuintes.
Jorge Campos, criador e moderador do Comitê e da rede social GEIFS (Grupos Especial de Inteligência Fiscal Sustentável), vai abordar a fiscalização digital, controle de contratos e retenção previdenciária, incluindo modelo do layout da tela, análise bloco a bloco versus impactos e análise de mapa de aderência dos campos.
E Tânia Gurgel, especialista em SPED com ênfase em cruzamentos eletrônicos de informações fiscais e membro da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, fará palestra sobre responsabilidade fiscal, direitos dos contribuintes e advocacia no SPED, abrangendo crédito tributário, análise do passivo e revisão fiscal.
Compondo a mesa de debates estarão presentes, durante toda jornada, Fernando Capez, Procurador de Justiça e Deputado Estadual, recentemente reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa; Fábio Rodrigues, empresário, mestre em Ciências Contábeis, professor de pós-graduação e MBA; o auditor Edgar Madruga; e Claudio Conz, empresário do setor de materiais de construção e presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção).
As inscrições podem ser feitas através do site da associação ww.abat.adv.br ou pelo telefone (11) 3291-5050.
Sobre a ABAT: A Associação Brasileira de Advocacia Tributária surgiu no cenário jurídico, tributário e empresarial com o objetivo de tornar-se um espaço para debates de assuntos tributários atuais, levando as informações jurídicas aos profissionais que visam atuar ou já atuam no segmento tributário empresarial. Criada há pouco mais de um ano, a Associação visa também ser um centro de educação continuada sobre os temas desta abrangência. A ABAT conta com renomados profissionais que trabalham no dia a dia da advocacia, magistratura e áreas afins dentro do cenário jurídico e empresarial.
1° Fórum Nacional sobre a Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de Informações Fiscais
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Local: Hotel Transamérica - Av. das Nações Unidas, 18.591 - São Paulo
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Data: 04/06/2012
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Horário: das 8h30min às 19h30min
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Vagas limitadas
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Inscrições até dia 01/06
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