A aprovação do regime de urgência do PL das Bagagens acendeu o alerta no governo federal. A proposta, que impede companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão, ganhou força inesperada na Câmara dos Deputados e deve ter seu mérito votado nos próximos dias, mas o Planalto tenta segurar a pauta.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que a situação “saiu do controle”. O governo teme que a aprovação do texto sem ajustes gere impactos econômicos e jurídicos relevantes para o setor aéreo, que já enfrenta altos custos operacionais e reclama de excesso de judicialização.
A disputa no Congresso
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto garante ao passageiro o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como mochila ou bolsa, em voos nacionais e internacionais operados em território brasileiro, sem custos adicionais.
A proposta foi impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança das malas de mão como um “abuso” das companhias aéreas. “A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou.
O relator, Neto Carletto (Avante-BA), destacou que há apoio político para ampliar o benefício: “Há um movimento entre os deputados para retomarmos a gratuidade inclusive das malas despachadas”. Desde 2017, as empresas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens de até 23 kg, medida que, segundo parlamentares, nunca resultou em passagens mais baratas, como havia sido prometido.
Reação do governo e novo pacote para a aviação
Enquanto o Congresso avança com o projeto, o Executivo tenta postergar a votação final para incluir propostas apresentadas pelas próprias companhias aéreas. A ideia é apresentar um pacote de estímulo ao setor, dividido em três frentes principais:
- Redução de custos, com corte de impostos sobre leasing de aeronaves e revisão de normas da Anac sobre cancelamento de voos;
- Estabilidade regulatória, com criação de um sistema de dados da Anac para embasar decisões judiciais e novas regras sobre bagagens;
- Atração de novos players, com incentivo à entrada de companhias estrangeiras, especialmente na região da Amazônia Legal, e revisão do modelo de concessões de aeroportos.
O governo também estuda lançar um programa de bolsas de estudo para formação de pilotos e mecânicos, além de ações de apoio ao transporte aéreo internacional.
Falta de controle e pressão popular
A aprovação da urgência, vista como um movimento rápido e popular, pegou o governo de surpresa e revelou uma falta de articulação política sobre o tema. Dentro do Executivo, há a percepção de que o debate “fugiu do controle”, com parlamentares e sociedade civil pressionando por medidas mais duras contra as empresas aéreas. Enquanto o Planalto tenta reorganizar a estratégia, o PL das Bagagens se consolidou como um dos assuntos mais importantes do Congresso, misturando pautas econômicas, populistas e de defesa do consumidor, com promessa de novos embates entre o governo e o setor aéreo nas próximas semanas.
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