A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22) uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias com altas temperaturas. O anúncio já tinha sido feito pelo ministro Flávio Dino (Justiça) no último sábado (18) após a morte de uma fã da cantora Taylor Swift durante show no Rio de Janeiro.
Segundo a portaria, os organizadores dos eventos também deverão permitir a entrada de garrafas de água para uso pessoal. Além disso, deverá ser disponibilizados bebedouros para os espectadores.
A portaria estabelece medidas de segurança para as pessoas. Os eventos terão que ter estrutura para o resgate de pessoas que tiverem problemas de saúde ou que estiverem em situação de perigo durante o evento.
A fiscalização das medidas ficará nas mão dos órgãos estaduais e municipais de defesa de consumidor.
A portaria começou a valer no sábado e tem validade de 120 dias.
Na justificativa, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o objetivo é proteger a "saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura".
Projeto de lei
As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara para obrigar as empresas organizadoras de shows e eventos em território nacional a fornecer, gratuitamente, água potável para consumo do público.
Segundo o texto da proposta, o fornecimento deve ser garantido antes, durante e após a realização do show em quantidade suficiente para o público presente.
O não cumprimento do estabelecido implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de a empresa realizar novos eventos.
O projeto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve despachar a matéria para as comissões da Câmara e dar início à tramitação. Se um requerimento de urgência for aprovado, o texto vai direto ao plenário.
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