Na última terça-feira (27), o Governo Federal publicou uma portaria que visa a obrigatoriedade de fornecimento de água potável de maneira gratuita em grandes eventos durante os próximos 120 dias. A decisão foi motivada devida a onde de calor e baixa umidade que vem atingindo o país.
O texto publicado afirma que ao fim do período de validade da portaria, que contempla shows, festivais, jogos de futebol e eventos de grande porte, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, e vinculada ao Ministério da Justiça, válida até o Natal deste ano, haverá, ainda, uma nova avaliação das condições climáticas, uma vez que decisão pode ser prorrogada ou revisada.
Ainda de acordo com a portaria, as produtoras de eventos deverão:
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, além de instalar ilhas de hidratação para que o público encha essas garrafas de forma gratuita, e fornecer a distribuição gratuita de água em regiões estratégicas do local do evento, facilitando o acesso geral.
- Garantir que haja pontos de venda de comida e bebida.
- Garantir o espaço físico e a estrutura necessárias para assegurar o resgate rápido de participantes do evento em caso de necessidade, intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Dito isso, o evento poderá restringir garrafas de materiais específicos, visando garantir a segurança e integridade física dos participantes; Vender água potável, desde que hajam também as opções gratuitas acima citadas; Colaborar com a fiscalização de órgãos de defesa contra preços abusivos.
Não há, definido na portaria, um público mínimo para a aplicação das regras, uma vez que a análise deve ser realizada através de Procons em cada caso/evento. A portaria publicada no Diário Oficial neste dia 27 de agosto repete regra adotada no segundo semestre de 2023 pelo Governo Federal, após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, que passou mal durante o show da cantora norte-americana Taylor swift, no Rio de Janeiro.
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