“Há questões fundamentais para o nosso setor como a revisão da Lei Geral do Turismo, a atualização da legislação trabalhista, contemplando a regulamentação do trabalho temporário e diminuição de encargos, alternativas para o financiamento do turismo, entre outras, que estão represadas nas mãos dos deputados e precisam ser resolvidas”, afirma Anita Pires.
Em junho o ForEventos entregou documento chamado “Carta de São Paulo” ao Ministro do Turismo, Henrique Alves com as principais reivindicações do setor, que incluem também questões como a implantação da Conta Satélite, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo 2011-2014, seguindo recomendação da OMT; retomar a frequência de reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), entre outras (veja o documento no link http://goo.gl/3hnmx6).
Congresso anuncia votações do turismo para a próxima semana - Na abertura, o ministro do Turismo reforçou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e aos demais deputados e representantes do setor presentes no seminário, a importância do Turismo para o desenvolvimento do país. Henrique Eduardo Alves solicitou o apoio de Cunha para votar, em regime de urgência, as pautas prioritárias do setor.
“O Turismo é um dos setores que podem gerar emprego e renda mais rapidamente, mas temos entraves que impedem que o setor se desenvolva. Por isso, é fundamental que essa Casa nos apoie, dando agilidade às pautas que estão aguardando votação”, afirmou Alves.
O presidente da Câmara dos Deputados firmou o compromisso de colocar em pauta os temas do setor. “Esse é o momento do Turismo. Vamos aproveitar as comemorações do Dia Mundial para colocar em votação as propostas de incentivos fiscais para o setor”, concluiu Cunha. Ele comentou a importância de propostas, como a do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que cria incentivos fiscais para o setor (PL 5559/09), “para que possamos inserir no percentual da Lei Rouanet de cultura a possibilidade também de investimento no turismo. Vamos tentar que isso vire uma norma e rapidamente buscar o apoio para isso como simbolismo desta Semana Mundial do Turismo".
Entre as pautas consolidadas pelo deputado Alex Manente para encaminhamento à Presidência da Câmara estão projetos para hotelaria, bares e restaurantes, e cruzeiros marítimos.
“Esta agenda positiva de votações no Congresso é extremamente importante para o setor e esperamos que se concretize”, comenta a coordenadora político institucional do ForEventos, Anita Pires.
O Turismo representa 9,6% do PIB direto, indireto e induzido e gera mais de três milhões de empregos no país. Somente no ano passado, mais de R$ 490 bilhões foram movimentados pelo setor.
Amparo competitivo - De acordo com o presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, o Brasil é um dos países mais complicados para se montar uma empresa do turismo no mundo. "Nós temos as vantagens naturais, realizações importantes e investimentos na infraestrutura no turismo brasileiro, principalmente na fase mais recente, com novos eventos e novos aeroportos. Temos o crescimento da importância do turismo nas atividades econômicas Brasil afora, inclusive por conta dos grandes eventos; mas nos faltam ainda condições de amparo competitivo para ampliarmos os resultados."
Autor de um projeto de lei de fomento ao turismo (PL 2892/15), o presidente da Comissão de Turismo, Alex Manente (PPS-SP), avalia que a falta de qualificação da mão-de-obra dos prestadores de serviço dificulta o desenvolvimento do mercado interno no setor.
"Nós temos no turismo a possibilidade de instrumentalizar a mão-de-obra, gerar empregos e atrair investimentos externos. Ou seja, com o aumento da variação cambial, temos condições de atrair estrangeiros pra cá. O Brasil atrai apenas seis milhões de estrangeiros por ano, o que é um número muito pequeno diante do nosso potencial", disse Manente.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), disse que o Brasil ajudou os norte-americanos na crise por meio do turismo, aumentando o número de turistas brasileiros nos Estados Unidos. Por essa razão, ele defende que o visto para americanos deixe de ser exigido para ajudar o Brasil a sair da crise. Segundo Passos, os turistas estrangeiros que planejam viajar para a América Latina hoje preferem ir a países vizinhos.
Participaram também do Seminário os presidentes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena; e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio. O evento foi solicitado pelos deputados Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Herculano Passos, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.
Comentários