Com o tema “Como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil”, foi realizado na terça-feira (1), no Hotel JW Marriot, no Rio de Janeiro, o “Encontro Brasil de Ideias”, do Instituto Avante Brasil. O evento aconteceu durante toda a manhã e reuniu três ministros: Sérgio Etchegoyen (Ministro Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República), Osmar Terra (Ministro do Desenvolvimento Social) e João Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União), além do Presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, e o Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Humberto Viana.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, participou do evento e destacou a urgência de ações de enfrentamento ao crime e à violência no principal destino turístico do Brasil, assim como em todo o país. “Hoje vivemos uma verdadeira epidemia de violência e insegurança. Precisamos de mecanismos e ações que sejam eficazes no combate a essa praga”, afirmou.
O objetivo do evento foi o de fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o setor público e o privado, para buscar alternativas no sentido de aumentar a fiscalização nas fronteiras brasileiras, conter o mercado ilegal, conter a ação do tráfico de drogas e garantir ações efetivas que tragam maior segurança aos brasileiros.
Plano de segurança para o Rio de Janeiro terá orçamento extra para área social
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informou que o plano de segurança em implantação no Rio de Janeiro "terá um orçamento extra de centenas de milhões de reais" para investimento em ações sociais. Serão feitos repasses para os municípios e também investimentos em ações diretas pelo governo federal. De acordo com ele, o detalhamento deve ser anunciado nesta quinta-feira.
"Tem que ter esse trabalho todo de resgatar a cidadania para a população dessas áreas de risco. Temos uma tarefa de mostrar para a juventude desses lugares que tem um maior controle do crime organizado, do tráfico de drogas, mostrar que tem outro mundo possível. Inspirá-los em outras ações que possam estimulá-los a ter uma perspectiva de vida fora dessa área do crime organizado", ponderou.
De acordo com Terra, "o objetivo é reorganizar serviços que foram desativados, até pela dificuldade de acesso dos profissionais", como centros sociais, postos de saúde e atendimentos volantes, situação agravada pela crise econômica. "Nós vamos entrar, logo depois dessa ação de segurança, reorganizando os serviços e acrescentando serviços, por exemplo, de contraturno para os jovens, de capacitação profissional e prática esportiva".
Segundo ele, os quartéis podem receber os jovens para as atividades de contraturno. Também está sendo avaliada a participação de clubes de futebol e centros olímpicos.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, reiterou que o uso das Forças Armadas na segurança pública deve ser pontual, buscando objetivos claros no curto tempo, sem ocupar militarmente a cidade.
"Nós temos que entender algumas coisas que nós temos repetido bastante para que fiquem bem entendidas. O Rio de Janeiro é uma fase do Plano Nacional de Segurança Pública, que está se desenvolvendo em todo o Brasil, com prioridade para o Rio de Janeiro por razões óbvias da situação de segurança pública que vive. Como foi dito desde o começo, nós não estamos procurando ações midiáticas nem de repercussão em manchetes, nós estamos procurando resultados e vamos comemorar resultados. As coisas aconteceram assim durante todo esse tempo, com paciência e com a prudência que se exige", esclarece.
Ministro do TCU defende política integrada de fronteiras para o país
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a política migratória do país deve ser divulgada até a próxima semana, segundo o relator da matéria, ministro João Augusto Nardes.
Segundo ele, entre os "achados" da auditoria está a falta de governança e conversa entre as 13 instituições brasileiras responsáveis por políticas de fronteira – desde federais a entidades dos 11 estados que fazem fronteira com outros países.
"Não havia consenso nem política integrada entre as instituições de fronteira. São 13 instituições, não havia conversa entre as polícias estaduais e a Polícia Federal, que é a chamada polícia de fronteira, estava cada um sentado no seu trono e comandando de forma individual. Falta diálogo e falta humildade. E a culpa é nossa. Se não há esse trabalho cooperado, fica difícil combater o crime, que está organizado", disse o ministro durante o “Encontro Brasil de Ideias”.
Segundo ele, já foi desenvolvida uma metodologia e o trabalho agora é implantá-la não só nos estados fronteiriços, mas também nos países vizinhos.
"Vamos continuar monitorando, já fomos a Foz do Iguaçu, nós vamos agora avaliar e monitorar se na fronteira estão montando os grupos de trabalho, com a participação da sociedade no processo. Se não formar esses grupos de trabalho, não resolve”, destacou.
“Vamos chamar uma reunião em Foz do Iguaçu, outra em Ponta Porã e outra em Uruguaiana. Já temos a nossa metodologia e estamos conversando com os outros países para implantar e começar a montar um planejamento adequado", completou.
Nardes destacou que há gargalos na questão migratória do país. "A política cria um certo constrangimento e uma certa facilidade que pode levar o Brasil a uma perda de controle sobre quem entra e quem sai do país. Basta dizer que é refugiado quem entra sem documento nenhum e recebe o passaporte e um valor por mês. Já vimos na auditoria refugiado que tinha que entrar e ficar aqui, já entrou 15 vezes e está sendo mula de contrabando", explicou.
O coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, explicou que o contrabando gera violência e prejuízos ao país. "O Brasil é um grande mercado legal e ilegal. No ano passado nós estimamos R$ 130 bilhões em comércio ilegal no país. É prejuízo aos setores empresariais, produtivos e para o Erário, com a sonegação. Esse dinheiro financia as organizações criminosas, está provado, para que elas possam continuar operando no Brasil e ocupando espaços", declarou. Para ele, o ponto fundamental para combater a violência é "ocupar os espaços antes que o crime organizado faça".
Vismona destacou também a importância da articulação que o governo federal está fazendo com as diversas forças na fronteira. Segundo ele, o prejuízo estimado com o mercado ilegal no país foi de R$ 100 bilhões em 2014 e R$ 115 bilhões em 2015.
No Rio de Janeiro, a estimativa do movimento é que os cigarros correspondam a 36% do mercado ilegal, produto que é comercializado a partir do roubo de carga na cidade, e não do contrabando.
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