Fruto das principais demandas dos 940 mil estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação que representa, a lista é composta de iniciativas que permitirão atrair mais turistas para o destino Brasil e desenvolver o mercado, gerando mais postos de trabalho e distribuindo renda entre a população.
Entre as medidas, destaca-se a modernização da Lei Geral do Turismo, que, editada pela última vez em 2008, já não se adéqua mais ao mercado atual. Uma nova proposta de texto, feita por entidades de representação do turismo a partir de pleitos dos empresários, foi entregue no início de janeiro ao ministro Marx Beltrão e, agora, a expectativa é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. Quando entrar em vigor, a nova Lei Geral do Turismo solucionará uma série de questões que hoje afetam empresários de todos os portes, tanto no setor de hospedagem quanto no de alimentação.
“Um dos nossos maiores anseios é ver aprovada a Lei Geral do Turismo, que dará abertura para a realização de outros projetos e resolverá gargalos que geram insegurança jurídica ao setor”, diz Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
Confira abaixo a lista das medidas prioritárias para este ano:
1. Modernização da Lei Geral do Turismo
Criada em 2008, a lei deve se ajustar às necessidades do mercado atual, com modificações como:
1.1. Regulamentação do Airbnb
Instituição de carga tributária para garantir condições igualitárias de competição aos hotéis.
1.2. Fim da cobrança de direitos autorais sobre filmes e músicas eventualmente consumidos por hóspedes em quartos de hotéis.
Além da duplicidade da cobrança, uma vez que os direitos autorais já são recolhidos pelas empresas de TV por assinatura, e da falta de critérios claros por parte do Ecad, quartos de hotéis são considerados pela Lei Geral do Turismo unidades privativas, não locais públicos, o que inviabiliza a cobrança.
1.3. Definição para o repasse das gorjetas
Legalizar o repasse das gorjetas, principalmente no que diz respeito à gorjeta espontânea, retendo um percentual para cobrir os encargos trabalhistas e tributários, e as possibilidades de rateio entre os empregados.
2. Reforma Trabalhista
Adequação de um conjunto de leis que, com quase 80 anos de existência, não atende mais às necessidades de empreendedores e trabalhadores atuais, tais como:
2.1. Trabalho Intermitente
Instituição do contrato trabalhista intermitente, como forma de estimular a economia e diminuir o desemprego, permitindo que os trabalhadores possuam expediente flexível, podendo ter mais de um emprego e recebendo direitos de maneira proporcional.
2.2. Insalubridade
Reclassificar o real grau de insalubridade para trabalhadores que cuidam da limpeza de quartos de hotéis. Hoje, eles estão classificados no grau máximo, o mesmo utilizado para o trabalho dos garis, independente da existência de agente nocivo à saúde do trabalhador.
3.Legalização de hotéis-cassinos
Estima-se a criação de 400 mil postos de trabalho diretos e indiretos com a legalização da atividade, capaz de movimentar R$ 15 bilhões em impostos e R$ 18 bilhões em receita por ano.
4.Isenção de vistos
Isenção de vistos para países com baixo risco migratório e que costumam gastar muito no país, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, para estimular o fluxo de turistas no país.
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