Especialistas discutem responsabilidade solidária do agente de viagem

Sob vaias da platéia, o diretor jurídico do Procon, Jorge Wilson, afirmou, durante painel no Fórum Panrotas, nesta quarta-feira (18), no Fecomércio, em São Paulo, que “se o cliente compra um serviço através de uma agência de viagem e aquele serviço não é prestado ou é prestado de maneira inadequada, não há duvidas de que quem deve ser responsabilizada é a agência”.

 

Em contrapartida, o presidente da Abav Nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira – o Kaká -, alfineta: “Que culpa o agente de viagem tem se vende uma passagem e o avião dá problemas ou vende um cruzeiro e ele acaba incendiando? Não temos como evitar essas situações e por isso deveríamos ser penalizados apenas por questões de responsabilidade objetiva e não solidária”, conta afirmando que o agente é quem mais zela e defende o consumidor.

 

Para o diretor jurídico do Procon, a lei determina a responsabilidade da agência porque considera o cliente como hipossuficiente, uma posição inferior ao fornecedor. “Não importa se aconteceu um problema que foge da alçada da agência, pois o consumidor confiou naquela empresa e a procurou porque queria a garantia de bons serviços. Cabe a agência se integralizar com seus fornecedores e com toda a cadeia produtiva para ver se está vendendo produtos de qualidade”.

 

Após a opinião de Jorge Wilson, a retórica de Kaká foi imediata. “Se a lei diz isso então ela está equivocada e deve ser alterada. O agente não pode ser responsabilizado por serviços de terceiros. Nós somos os intermediadores e devemos ser responsabilizados apenas neste processo”.

 

Celso Russomanno, representante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, exemplificou a fala de Kaká. “Se o agente faz reservas no hotel e o cliente chega na hora e a reserva não foi feita, aí sim deveria ser penalizado. Só nos casos em que a culpa é realmente dos agentes. Deve haver um bom senso entre ambas as partes e isso não está acontecendo”, lamenta.

 

O evento evento contou ainda com a presença do presidente da Braztoa, José Eduardo Barbosa.