O presidente a Abrape, Doreni Caramori Jr. anunciou hoje, 20.08 a liberação da reserva especial das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) direcionada exclusivamente para empresas do setor de eventos de cultura e entretenimento atendidas no âmbito da Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. O montante previsto de R$ 5 bilhões será essencial para a sobrevivência do segmento, o mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
As empresas que se enquadram no programa serão contempladas com um percentual reservado do Fundo de Garantia de Operações – FGO, com percentual mínimo de 20%. Os bancos aguardavam a definição, por parte do Governo Federal, das empresas do setor que se enquadram na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE do Ministério da Economia, determinada pela Portaria 7.163, o que ocorreu esta semana.
Com esta ferramenta, não há Pronampe disponível para outros segmentos no momento, apenas para o setor de eventos, o que facilita o acesso aos recursos. O pronampe é uma linha de crédito que garante tratamento diferenciado e favorável, com subsídios para o fortalecimento das empresas. Este crédito seguirá os mesmos critérios do Pronampe tradicional que, em alguns momentos, pode exigir trâmites burocráticos das empresas por parte dos bancos.
“Ainda assim consideramos que é um importante suspiro para as empresas do setor se manterem vivas e fortes, enquanto estamos na luta diária e incansável pela retomada de 100% das atividades. Peço a todos os empresários, que ainda não conseguiram financiamentos, que procurem os gerentes dos seus bancos para terem acesso ao benefício.”, frisa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.
A iniciativa é resultado de uma emenda da senadora Daniela Ribeiro, relatora do projeto do PERSE na casa. A Lei 14.148/21, que instituiu o programa, é o primeiro criado pelo Governo Federal para um segmento específico da economia e essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
A garantia de sobrevivência das empresas de eventos beneficia cerca de seis milhões de brasileiros. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).
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