Nesta quarta-feira (7), ocorreu o Ato de Mobilização Nacional em Defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), no auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Inúmeras associações e entidades da indústria de eventos e turismo marcaram presença para protestar contra a inconstitucionalidade da MP 1202/23.
Além de representantes das associações, e dos presidentes de pelo menos 35 entidades, 117 deputados e 6 senadores estiveram presentes no ato. O manifesto conta, atualmente, com 305 assinaturas de parlamentares. A deputada federal, Renata Abreu, afirma que o programa é vital para a recuperação do setor. “Compromissos não se quebram com Medidas Provisórias, e é imperativo que o governo compreenda a importância vital desse programa para a recuperação do setor. Se não mantivermos o programa, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade”, declarou.
Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, uma das entidades presente no Movimento salienta a relevância do PERSE, que transcendeu a mera medida de alívio fiscal durante a crise gerada pela covid-19. O programa representou a maior política da recuperação econômica do país, trazendo um retorno de aproximadamente 20 bilhões de reais em arrecadação para os cofres públicos e, mais significativamente, impulsionando a criação de 1 a cada 10 novos empregos no cenário pós-pandêmico.
"O setor de eventos, que foi o mais impactado durante a pandemia, mostra agora uma vigorosa recuperação, contribuindo significativamente para o crescimento do país, aponta Dias. "O PERSE não só formalizou um conjunto diversificado de atividades econômicas outrora marginais aos olhos do governo mas também as legitimou, estabelecendo um novo patamar para a dignidade e a estabilidade do trabalho nesse setor"
Felipe Carreras, deputado federal, defensor do setor e um dos criadores do programa, alerta: "Interromper o PERSE é contraproducente, não só para o setor de eventos mas para o Brasil como um todo. Retirar o apoio agora seria ir contra a notável onda de empregabilidade e crescimento econômico que o programa alimentou".
O deputado afirmou, ainda, que os profissionais do setor de eventos e turismo não estão falando de privilégios, mas de compensação, uma vez que o PERSE é do país, e não de um partido.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa passou por fraudes. Dessa forma, o manifesto pede que, caso as alegações sejam verídicas, as mesmas sejam devidamente investigadas, para que a maioria do setor não seja penalizado por ações injustas de alguma parte.
A LUTA CONTINUA: VOTE NÃO NA MP QUE BUSCA DERRUBAR O PERSE
Com a volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, foi aberta uma consulta pública a respeito da Medida Provisória 1202/23, que propõe revogar benefícios tributários trazidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, entre outras facilidades fiscais para empresas e sociedade. Nesse sentido, queremos pedir o apoio e ação de todos vocês em votar NÃO nesta consulta pública, levando ao Senado Federal a posição de que nosso mercado é contra esta MP. Registre seu NÃO no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=161853
É vital que não apenas os beneficiados pelo programa se manifestem, mas que todo o nosso mercado se mobilize em apoio a uma rara ação de desoneração tributária já promovida pelo Congresso Nacional ao turismo brasileiro. Então encaminhe esta mensagem para suas equipes, parceiros e conhecidos para VOTAR NÃO!
Até o início do Ato em Defesa do Perse, na tarde desta quarta-feira (07), haviam sido colhidas as assinaturas de 305 parlamentares (270 deputados federais e 35 senadores), sendo 26 assinaturas de líderes de bancada/partido. Viva o Perse!
Confira em anexo o Manifesto em Defesa do PERSE:
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