Durante audiência pública na Câmara parlamentares consideraram importante ter um marco regulatório para o setor turístico
A proposta do Ministério do Turismo de acelerar a apreciação da Lei de Turismo na Câmara dos Deputados foi acatada pelos parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto. O consenso sobre o mérito do Projeto de Lei foi debatido durante audiência pública, com a ministra do Turismo, Marta Suplicy, e representantes do Ministério das Relações Exteriores, um dos órgãos do governo que deu parecer favorável ao projeto, antes de chegar ao legislativo. A expectativa agora é de que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Segundo a ministra os parlamentares se pronunciaram positivamente com relação a urgência de se ter uma lei que unifique as normas do turismo, ressaltando que a Lei do Turismo é fundamental para motivar novos avanços no setor. Marta Suplicy ressaltou, ainda, que o projeto "consolida um ambiente ideal para o turismo, e se constitui num importante marco legal para o setor".
O requerimento da audiência foi apresentado pelos deputados Lídice da Mata e Otávio Leite, da da Comissão de Turismo e Desporto. "O esforço do Ministério do Turismo em ver a lei aprovada, observado a partir das constantes conversas da ministra Marta Suplicy com o legislativo, reforça que só com leis claras podemos fomentar o turismo brasileiro", diz Lídice da Mata.
Para o deputado Sílvio Torres, à apreciação do Projeto de Lei deve ser em caráter de urgência. "A Lei de Turismo surge inspirada pelo segmento. Os envolvidos com o setor deram forma e conteúdo ao texto. Esse exemplo de processo democrático deve ser validado pela Câmara", fala.
Também abordaram aspectos positivos da lei e se manifestaram pelo interesse em votá-la, os deputados Fátima Pelaes, Jilmar Tatto, Jurandil Juarez e Jorge Maluly.
O coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart, representando o presidente a CNC, Antonio Oliveira Santos, e o trade turístico, disse, durante a audiência, que a aprovação da Lei de Turismo tem fundamental importância para o setor. "Essa é uma lei com visão macro e que se constitui numa importante ferramenta. Foi muito debatida, e o que tem colocado reflete consenso. Temos de aprovar o mais rápido possível", ressalta.
As medidas propostas na Lei do Turismo visam estabelecer condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, promover o turismo como fator de inclusão social, meio que gera trabalho e renda.
Com aprovação do texto, agora proposto, se pretende uma organização do setor, mais clareza e facilidade para a concessão de créditos, organização do trabalho e eficiência na qualidade do serviço. "Precisamos ter uma linguagem comum e também de indicadores confiáveis sobre a atividade turística no Brasil. Esses indicadores nós teremos a partir da aplicação da Lei do Turismo", observa ainda a ministra. No encontro, o deputado Arlindo Chinaglia disse que se houvessem condições regimentais, levaria o projeto para votação em plenário.
O secretário Nacional de Políticas do MTur, Airton Pereira, afirmou que o importante é o Congresso Nacional reconhecer a unidade em torno desse projeto. "Todas as entidades do Conselho Nacional de Turismo (CNT) também participaram desse processo. Portanto, o que estamos apresentando aqui é o consenso do CNT, e também do Executivo, uma vez que o projeto passou por 10 ministérios", ressalta.
Legislação em vigor
Atualmente, diferentes leis e decretos estão em vigor. Há matérias sobrepostas ou complementares entre união, estados e municípios. Faltam normas de fiscalização e punitivas e também de padronização dos serviços ofertados. Esses são problemas que a atual proposta de Lei do Turismo pretende resolver, ao definir, por exemplo, as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e ainda instituindo o Sistema Nacional de Turismo. O sistema tem como objetivo compatibilizar os esforços e as ações federais com aquelas dos estados e municípios a serem observadas na elaboração e revisão do Plano Nacional de Turismo.
O texto propõe a consolidação de um sistema de informações turísticas com possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade. Prevê também a implantação de um sistema de qualidade para o setor e institui um cadastro obrigatório, de âmbito nacional, com vistas ao controle e classificação das atividades, equipamentos e serviços turísticos.
Sobre o fomento à atividade turística, a lei define critérios para a habilitação das empresas a incentivos e linhas de créditos oficiais e cria mecanismos de suporte às atividades turísticas. Estabelece condições operacionais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional.
A criação de um marco regulatório foi proposta em 2003, sob a coordenação do Ministério do Turismo, com a participação de representantes das várias instâncias de governo, empresas prestadoras de serviços turísticos e entidades que reúnem profissionais do setor. Quatro anos depois, em 2007, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(JA)
Comentários