Quinze anos depois de sua falência, a Varig ainda não encontrou um ponto final em sua conturbada história. O valor de R$ 3 bilhões, parte de um pagamento de R$ 4,7 bilhões realizado pela União em julho deste ano, é o novo motivo de uma batalha judicial que envolve o fundo de pensão Aerus, o BTG Pactual e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O montante é resultado de uma indenização concedida à Varig após um processo que se arrastou por mais de 30 anos. A origem do precatório remonta ao Plano Cruzado, período em que o governo controlou as tarifas aéreas e impediu reajustes frente à inflação, o que gerou prejuízos bilionários à companhia.
De um lado, o Aerus busca a liberação dos recursos para quitar dívidas previdenciárias de ex-funcionários; de outro, o fundo FIDC Precatórios Brasil, administrado pelo BTG Pactual, reivindica parte do crédito. A PGFN, entretanto, tenta manter o bloqueio até que sejam compensadas dívidas tributárias da Varig, estimadas em mais de R$ 10 bilhões.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a autorizar a divisão dos valores entre credores com garantia real, mas a decisão ainda não foi executada. O caso deve seguir para instâncias superiores, prolongando o desfecho da disputa.
Fundada em 1927, em Porto Alegre, a Varig foi a maior companhia aérea da América Latina e símbolo de excelência no transporte aéreo nacional. Seu modelo de gestão, comandado pela Fundação Ruben Berta, tornava os próprios funcionários acionistas e gestores da empresa. No entanto, a abertura do mercado aéreo e o congelamento de tarifas nos anos 1980 e 1990 abalaram a saúde financeira da companhia, que entrou em recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010.
A queda da Varig também levou à crise do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários, que entrou em liquidação extrajudicial. Uma decisão judicial posterior reconheceu falhas do governo na fiscalização do fundo, obrigando a União a arcar com parte das aposentadorias — um compromisso que já custou mais de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos.
O acordo que originou o pagamento do precatório bilionário, firmado em 2024, previa o uso de R$ 575 milhões para quitar débitos de FGTS e cerca de R$ 1 bilhão para obrigações prioritárias. O restante, R$ 3 bilhões, permanece bloqueado — e simboliza um legado de turbulência que parece não ter fim.
Mesmo fora dos céus brasileiros há 15 anos, o nome Varig continua sobrevoando os tribunais, como um lembrete de que o colapso da mais emblemática companhia aérea do país ainda deixa rastros de incerteza, disputas e contas a serem ajustadas.
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