O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar o “Tax Free”, mecanismo que permite a devolução do ICMS a turistas estrangeiros em compras realizadas no território fluminense. O decreto foi assinado nesta terça-feira (2) pelo governador Cláudio Castro e publicado em edição extra do Diário Oficial.
A iniciativa busca estimular o consumo no varejo e reforçar a atratividade do estado como destino turístico. Na prática, visitantes internacionais que fizerem compras em lojas credenciadas poderão solicitar a restituição do imposto pago, em forma de cashback, diretamente na fatura do cartão de crédito usado na transação.
O benefício será válido para mercadorias adquiridas presencialmente, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, e com valor mínimo de 23 Ufirs por nota fiscal, equivalente hoje a R$ 109,26. Para pedir o reembolso, será necessário preencher um formulário eletrônico fornecido pela loja no momento da compra e apresentar documento de identificação válido: passaporte ou carteira de identidade para turistas vindos de países do Mercosul.
Para aderir ao programa, os estabelecimentos deverão estar sediados no estado do Rio, enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, regulares no Cadastro de Contribuintes e em dia com as obrigações fiscais. A Secretaria de Estado de Fazenda ainda publicará regulamentações complementares para detalhar os procedimentos.
Impacto esperado
Um levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) projeta que a medida pode dobrar os gastos dos turistas no estado, saltando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões por ano. Isso significaria um impacto de mais de R$ 2 bilhões na economia fluminense. Experiências semelhantes já são adotadas em países vizinhos, como Argentina e Uruguai, e costumam impulsionar significativamente o consumo de visitantes internacionais.
Crescimento do turismo internacional
O anúncio acontece em um momento de retomada expressiva do turismo estrangeiro no Rio. Até novembro, o estado havia recebido 1,35 milhão de visitantes internacionais, um crescimento de 27% em relação a 2023. A expectativa é ultrapassar 1,5 milhão de turistas até o fim do ano, número próximo ao recorde registrado em 2014, durante a Copa do Mundo.
Os principais emissores de visitantes para o estado são:
Argentina (400.684)
Chile (249.272)
Estados Unidos (161.102)
França (64.957)
Uruguai (50.809)
Reino Unido (40.731)
Portugal (36.132)
Alemanha (34.185)
Colômbia (32.164)
Itália (25.576)
Com o “tax free”, o Rio de Janeiro espera não apenas ampliar esses números, mas também estimular os turistas a gastar mais, fortalecendo a rede de comércio e serviços que sustenta a indústria do turismo.
Fecomércio RJ publica posicionamento referente à regulamentação
A Fecomércio RJ cumprimenta o governo do estado pela regulamentação da Lei do Tax Free. A entidade acredita que este é um importante passo para o estado iniciar, na prática, o sistema de reembolso de ICMS para turistas estrangeiros, um marco para o fortalecimento do turismo e do comércio local.
“Trata-se de uma política estratégica - consolidada em muitos países - para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência”, afirmou Otavio Leite, consultor da presidência da Fecomércio RJ e Doutor em Turismo.
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