O Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) do Mercado Público de Porto Alegre, que foi atingido por um incêndio na noite do último dia 6 de julho, estava vencido há seis anos. O secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, Humberto Goulart, confirmou ao jornal gaúcho Zero Hora, no início da madrugada deste domingo (07), que o plano havia vencido em 2007.
O secretário explicou que assim que assumiu a pasta, em janeiro deste ano, começou a fiscalizar estabelecimentos comerciais e públicos. Quando soube da pendência em relação ao Mercado, Goulart diz que solicitou uma licitação para a contratação de empresa para fazer o PPCI.
A licitação ainda não foi concluída. Neste período, segundo Goulart, por dispensa de licitação, vinha sendo tratada a contratação de outra empresa para manutenção dos extintores. Ao ser questionado sobre os seis anos em que o Mercado Público opera sem o documento que garantiria a segurança do prédio, Goulart justificou o tempo burocrático da máquina pública. “Eu comecei a tratar do assunto assim que assumi, mas sabemos o quanto uma licitação pode demorar”, falou.
Extintores vencidos
Segundo reportagem do jornal Metro no dia 3 de junho deste anos, com a vistoria dos extintores vencida há dez meses, o Mercado Público de Porto Alegre ainda não tem Plano de Prevenção Contra Incêndio. As milhares de pessoas que circulam no centro comercial mais famoso da capital permanecem protegidas por aparelhos sem funcionamento assegurado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
No dia 23 de abril deste ano a prefeitura assinou um contrato que dispensou licitação e contratou a Estinsul Equipamentos de Prevenção Contra Incêndio para realizar o trabalho de manutenção dos extintores. Com o prazo de 30 dias para a execução do serviço vencido, o coordenador do mercado, Ivair Maynart, afirmou que o contrato está na Procuradoria-Geral do Município e ainda aguarda a assinatura da empresa para dar início ao projeto.
A coordenação do mercado acredita que a manutenção nos debeladores de chamas ocorrerá ainda nesta semana. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Guido Pedroso de Melo, alerta que extintores com vistoria vencida podem oferecer riscos a quem o aciona e frequenta o local supostamente protegido. Um aparelho fora da validade pode apresentar um nível de pressão do monômetro não correspondente ao existente no interior da estrutura ou simplesmente falhar ao ser acionado.
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