Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu os valores de custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme acordo fechado entre líderes da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O programa foi criado e estabelecido durante a pandemia de coronavírus para frear o impacto negativo sobre a indústria de eventos. Duas Mp's preveem o fim do benefícios: (1202/23 e 1208/24). Essas, foram enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, afirmando que existem fraudes no uso do programa.
Os profissionais de eventos vem lutando, arduamente, pela permanência do benefício fiscal. O tema faz parte de em um novo projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência: PL 1026/24, que restringe o programa para 12 atividades econômicas e estabelece a reoperação gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. As mudanças previstas melhoram o cenário anterior, que acabava com o programa.
O número de CNAEs contempladas será reduzido de 44 para 29, e o benefício será limitado a R$ 15 bilhões até 2027. O programa poderá ser encerrado antes desse prazo, caso o valor máximo seja atingido. De acordo com o texto acordado, as empresas de lucro real permanecem com a possibilidade de, a partir de 2025, optar pela dedução de prejuízos fiscais e uso de bases de cálculo negativas da CSLL, ou pela alíquota reduzida do Perse.
A avaliação foi consensual entre os membros do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), reunidos na última segunda-feira (22) com a relatora do projeto, a deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) e com o também deputado Victor Linhalis (Podemos/ES), na sede da Entidade, em São Paulo.
Confira em anexo:
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