Tramita desde 2017, o Projeto de Lei (PL) 7936/17, que visa definir o cenário profissional dos Organizadores e Gestores de Eventos, uma área com crescimento exponencial nos últimos anos. Em 2024, o Projeto de Lei encontra-se em sua etapa final de aprovação pela Câmara dos Deputados Federais.
O projeto, proposto pela Deputada Rika Kokay, conta com texto substitutivo, que informa diferentes formações necessárias para atuar na indústria de eventos, dependendo da função e responsabilidades em questão. Os requisitos para o exercício de profissionais, são: Titularidade de nível superior na área; Revalidação de diplomas em caso de diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas; Pessoas que possuam diploma de ensino médio, e que tenham exercido a profissão com comprovação por pelo menos 5 anos até a entrada em vigor da lei.
Atividades e Atribuições dos Profissionais:
- Planejamento, pesquisa, administração, coordenação, produção e execução de projetos de Organização de Eventos; Elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de Organização de Eventos; Estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e programas de Organização de Eventos; Supervisão e controle da atividade de Organização de Eventos; Suporte técnico, consultoria e outros serviços relacionados à Organização de Eventos.
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