Lei Geral do Turismo será sancionada hoje pelo presidente Lula

Nesta quarta-feira (17) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei Geral do Turismo. A solenidade terá a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto, e será realizada no Palácio do Planalto. O texto constitui um marco regulatório para o setor, pois hoje existem diferentes leis e decretos em vigor, matérias sobrepostas ou complementares entre União, estados e municípios.

Entre as novidades trazidas pela Lei Geral do Turismo, estão a instituição do Sistema Nacional de Turismo, o estabelecimento de normas sobre a Política Nacional de Turismo e a definição das atribuições do Governo Federal nas ações de fomento ao turismo. O texto também trata do desenvolvimento e estímulo ao setor, e disciplina a prestação dos serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Serviço
Data: 17 de setembro
Hora: 15h
Local: Palácio do Planalto
Telefone: (61) 3321 7055
imprensa@turismo.gov.br

(JA)

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