Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no Brasil

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga fez pronunciamento no último domingo 17/04
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.252.618 casos de covid-19 e 661.960 mortes em decorrência da doença. 

O que deve mudar com fim da emergência sanitária anunciado por Queiroga

A decisão de extinguir a Espin muda a maneira como as autoridades de saúde lidam com o vírus. Quase 200 regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde tomam como base a Espin – como o financiamento de programas emergenciais, o controle de entrada e saída de viajantes do país, a quarentena e o lockdown, entre tantas outras.

Assinado à época pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o decreto que estabeleceu a Espin seguiu o cenário determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta entidade fixou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.

A Espin abriu espaço para compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina, entre outros pontos. Muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.

Foi o caso, por exemplo, das aprovações emergenciais de vacinas contra a Covid-19 feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, apenas a Coronavac ainda conta com o registro emergencial.

Na quinta-feira (14/4), o ministério enviou ofício à Anvisa em que solicita a prorrogação por um ano das autorizações, na modalidade emergencial, relacionadas ao enfrentamento da Covid.

Com números mais baixos de casos e óbitos, o governo anunciou flexibilizações, como a dispensa da exigência do teste RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados, uma vez que este público precisa apresentar teste negativo.

O Ministério do Trabalho também anunciou a derrubada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados de trabalho. Segundo a portaria interministerial, se houver alerta de aumento de casos de Covid-19 localmente, a medida deve ser “reavaliada e o equipamento, fornecido para todos os trabalhadores”.

Apesar do afrouxamento, o documento ainda aconselha distanciamento mínimo de 1 metro entre funcionários e público no ambiente de trabalho; prazo de afastamento de 10 dias para funcionários com Covid; e teletrabalho para integrantes de grupos de risco.

Saída gradual

O Brasil assiste aos índices de óbitos e contaminação baixarem. Porém, é necessário cautela para fazer uma transição que não suspenda normativas ainda essenciais. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pretende iniciar, nesta semana, um diálogo direto com o ministério, para a construção de uma estratégia conjunta nos próximos 90 dias.

Apenas no Ministério da Saúde, 168 determinações estão relacionadas à Espin. A proposta do Conass consiste em reavaliar o cenário epidemiológico depois de 75 dias para bater o martelo sobre a flexibilização.