Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital ganha site em Linguagem Simples

O ano de 2021 marcou um importante passo do Brasil em relação à Proteção de Dados. A maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sua totalidade somente em setembro do ano passado, adicionando os artigos 52, 53 e 54 que tratam de multas e demais sanções administrativas sobre o tratamento de dados no país — conforme divulgado pela agência Senado.

Entretanto, o movimento de transformar a rede digital em um ambiente acessível a todos, justo e definitivamente seguro está muito além das fronteiras nacionais, é uma transformação necessária em um mundo cada vez mais conectado.

Por esse motivo, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, lançada oficialmente em julho de 2021, tem extrema relevância ao abordar questões legais importantes como os direitos relacionados ao Acesso, Uso e Segurança, que objetivam uma efetiva proteção dos dados.

Dentre os vários pontos trazidos pela Carta, é um direito das pessoas obterem informações claras sobre as condições de utilização das plataformas digitais. Porém, o próprio documento exige do cidadão comum um esforço significativo para compreender minimamente os principais artigos da lei.

Assim, um grupo de profissionais de Portugal e do Brasil, de áreas complementares, mobilizou-se para a produção de um conteúdo mais acessível, com o intuito de contribuir para o entendimento amplo das pessoas dos principais tópicos.

Para os profissionais, Joana Fernandes (Linguagem Clara), Katsuren Machado (Legal Design) e Ricardo B. Motta (Branding e Design-Comunicação), participar ativamente do processo que garante os direitos humanos na era digital é estabelecer um marco onde o espaço digital será cada vez mais um lugar sem fronteiras em relação ao espaço real e, por isso, um ambiente que exige a conscientização de todos.

"O digital é composto basicamente por informação, mas na maioria das vezes o que se informa digitalmente não é trabalhado de forma a deixar claro e fácil para o uso das pessoas", comenta Joana Fernandes.

Para Katsuren Machado, "o mercado jurídico está apenas começando a tratar o conteúdo normativo de forma apropriada. É preciso o uso frequente de ferramentas de legal design para garantir uma relação positiva entre as pessoas e as leis".

"Vejo a chegada do Metaverso como um fator de muito encantamento, mas pouca gente se questiona sobre qual será o impacto quando cada interação que fizermos no mundo real for controlada por outras pessoas ou organizações. É uma responsabilidade grande, precisamos começar já a nos educar sobre esses direitos", complementa Ricardo B. Motta.

O conteúdo exclusivo da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em Linguagem Clara — que no Brasil é mais conhecida por Linguagem Simples — está disponível no site direitoseradigital.pt.

Serviço:

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em Linguagem Clara
Contato:
Ricardo B. Motta
ricardo.motta@casabarcelona.com.br
+55 11 99107-8787
http://www.direitoseradigital.pt/