O documento agora segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU); Santos Dumont terá mais tempo para fazer obras que possibilitarão expansão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira o edital de concessão de três blocos de aeroportos que incluem Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), consideradas as "jóias da coroa” dessa rodada.
Com essa aprovação, o edital segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do governo é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2022 e o leilão aconteça no segundo trimestre.
O prazo das concessões é de 30 anos e o lance mínimo inicial total para os três blocos foi fixado em R$ 906 milhões. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa.
Essa é a sétima rodada de concessões de aeroportos e separa 16 ativos em três blocos. O primeiro é o bloco RJ/MG que tem, além do Santos Dumont, os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ). A outorga fixa inicial é de R$ 324,2 milhões.
Como forma de limitar o crescimento do Santos Dumont durante um período para não afetar as operações do Galeão, o edital prevê que a fase de investimentos obrigatórios para expandir a capacidade do aeroporto terá prazo máximo de cinco anos, e não de três, como era previsto anteriormente. O GLOBO já havia mostrado que essa era uma das possibilidades.
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